Termos de utilização
Última atualização: 5 de outubro de 2026
Estes termos regulam o uso da aplicação SnapTable para iPhone e do sítio web snaptable.alvarorgz.com. Ao criares conta ou usares a aplicação, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses a SnapTable.
1. Quem presta o serviço
A SnapTable é publicada pelo seu editor, estabelecido em Espanha («nós»). Contacto: snaptable@alvarorgz.com. Ver também o Aviso legal e a Política de privacidade.
2. O que é a SnapTable
Uma aplicação para estudantes que transforma uma fotografia do horário em semana, widgets do ecrã principal, cartão de estudante digital e tempo livre partilhado com amigos, convites para encontros com chat e, nas contas Nova SBE, o menu da cafetaria. A SnapTable é, neste momento, gratuita e não tem compras na aplicação nem publicidade. Não há qualquer pagamento nem atividade comercial.
3. Licença de utilização
Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para instalar e usar a aplicação em dispositivos Apple que tenhas ou controles, para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes termos e com as regras de utilização dos Termos e Condições da App Store da Apple. Não podes copiar, modificar, descompilar, revender ou distribuir a aplicação, nem tentar aceder aos dados de outras pessoas ou contornar as medidas de segurança.
Licença padrão da Apple. Estes termos complementam o Contrato de Licença de Aplicação Licenciada padrão da Apple («Apple Standard EULA»), que também se aplica. Em caso de conflito sobre a licença da aplicação, prevalece o contrato da Apple. Podes consultá-lo em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula.
4. Conta e acesso
- Para usar a SnapTable tens de criar conta com o teu email. Iniciamos a sessão com um código de 6 dígitos enviado para esse email, sem palavra-passe.
- Por agora, o registo está limitado a estudantes da Nova SBE (emails @novasbe.pt) e a contas de teste autorizadas por nós. Podemos alargar ou restringir o acesso.
- Tens de ter pelo menos 13 anos e ser estudante. Garante que os dados que forneces são verdadeiros.
- És responsável por manter acesso ao teu email e por tudo o que acontece na tua conta.
- Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na aplicação (ver Eliminar conta e dados).
5. Conduta aceitável e conteúdo dos utilizadores
Podes criar conteúdo na SnapTable: nome, foto de perfil, horário, eventos, convites a amigos, encontros (local e nota) e mensagens de chat, que outros utilizadores com quem estejas ligado podem ver. És responsável por esse conteúdo e declaras ter direito a usá-lo. Não podes:
- usar o nome ou a foto de outra pessoa, ou fazeres-te passar por ela;
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, de ódio, sexualmente explícito, violento ou que incentive à automutilação;
- assediar, ameaçar ou perseguir outras pessoas, ou enviar convites ou mensagens não pedidos;
- carregar fotografias de terceiros sem autorização, ou dados pessoais de outras pessoas;
- usar a aplicação para spam, para recolher dados de outros utilizadores ou para sobrecarregar o serviço (por exemplo, automatizar escaneamentos ou convites);
- tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não são teus.
Não monitorizamos previamente o conteúdo, mas podemos removê-lo e agir quando tomarmos conhecimento de uma infração.
6. Denunciar e bloquear
Só vês e és visto por pessoas que aceitaram uma amizade contigo. Podes recusar ou cancelar um pedido, remover um amigo a qualquer momento (deixa de ver o teu horário e tu o dele) e ligar «Pause sharing» para deixares de partilhar o horário com todos.
- Bloquear: no perfil de um amigo, num pedido, na lista de amigos ou no chat de um encontro, e também por email em Perfil › «Blocked users» (mesmo que a pessoa ainda não tenha conta). Quem bloqueias deixa de poder enviar-te pedidos de amizade, a amizade existente é removida e a pessoa não é informada. Podes desbloquear quando quiseres. Se partilharem um encontro, continuas a ver as mensagens dessa pessoa no chat, com um aviso de que a bloqueaste.
- Denunciar: uma pessoa, ou uma mensagem concreta do chat de um encontro, indicando o motivo (spam, assédio ou bullying, conteúdo inapropriado, fazer-se passar por outra pessoa, outro) e, se quiseres, uma descrição. A pessoa denunciada não é informada de quem a denunciou. Há um limite de denúncias diárias por utilizador, para evitar abusos.
- Por email: também podes denunciar para snaptable@alvarorgz.com, com o nome ou o email da pessoa e uma descrição.
Analisamos as denúncias o mais depressa possível e, se confirmarmos a infração, removemos o conteúdo e/ou suspendemos a conta.
7. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou eliminar uma conta, com aviso sempre que possível, se violares estes termos, se a lei o exigir, ou se a conta representar um risco para outras pessoas ou para o serviço. Podemos também alterar ou descontinuar a SnapTable; se descontinuarmos o serviço, avisamos com antecedência razoável.
8. Escaneamento e exatidão
A leitura do horário é feita por inteligência artificial e pode conter erros. Confirma sempre as aulas, as horas e as salas, e usa a revisão da aplicação para corrigir o que estiver errado. Os horários oficiais da tua universidade prevalecem. Por isso, não somos responsáveis por faltas, atrasos ou prejuízos derivados de dados mal lidos ou desatualizados, nem por widgets ou lembretes que não cheguem a tempo (dependem do iOS, do dispositivo e da ligação).
9. Propriedade intelectual
A aplicação, o nome e o logótipo SnapTable, o design e o código são nossos ou licenciados a nós. O conteúdo que crias continua a ser teu: concedes-nos apenas a licença necessária para o armazenar, processar e mostrar às pessoas que escolheres, para prestar o serviço.
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado «tal como está», sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou perda de dados, nem por conteúdo de outros utilizadores. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir (por exemplo, por dolo ou negligência grave) nem os direitos imperativos que tens como consumidor no teu país de residência.
11. Apple
Estes termos são entre ti e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pela SnapTable nem pelo seu conteúdo, e não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte (o suporte é nosso: Suporte). Se a aplicação não cumprir uma garantia aplicável, podes avisar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se existir; na medida permitida, a Apple não tem outra obrigação de garantia. As reclamações relativas à aplicação (produto, requisitos legais, proteção do consumidor, propriedade intelectual) são nossas, não da Apple. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los cumprir contra ti. Declaras que não estás num país sujeito a embargo dos EUA nem em lista de partes proibidas, e cumpres os termos de terceiros aplicáveis.
12. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor da lei do país onde resides habitualmente (em Portugal, a lei portuguesa). Como consumidor, podes recorrer aos tribunais do teu país de residência.
13. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for relevante, avisamos na aplicação ou por email antes de entrar em vigor; se continuares a usar a SnapTable depois disso, aceitas a nova versão. Se não concordares, podes eliminar a conta.